Reprodução humana post mortem: uma análise da (im)possibilidade de implatação de material reprodutivo congelado e as implicações sucessórias decorrentes

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a reprodução humana post mortem, focando na (im)possibilidade de implantação de material reprodutivo congelado e suas implicações sucessórias. Utilizando metodologia bibliográfica e qualitativa, analisou-se legislação, jurisprudência e doutrina, buscando identificar lacunas e propostas de regulamentação. A pesquisa busca identificar os aspectos éticos e legais envolvidos na utilização de gametas ou embriões congelados após a morte do doador. Os resultados alcançados indicam que, embora a reprodução assistida post mortem seja permitida em algumas jurisdições, a sua implementação enfrenta desafios significativos, como a necessidade de consentimento prévio do falecido e a definição clara dos direitos sucessórios dos filhos concebidos. Além disso, o estudo revela que a falta de regulamentação específica pode gerar incertezas jurídicas, impactando tanto os herdeiros quanto os direitos dos nascidos por meio dessa técnica. Conclui-se que, para a efetivação da reprodução humana post mortem, é essencial um marco legal que aborde as questões éticas, os direitos dos envolvidos e as implicações sucessórias, garantindo assim a proteção dos interesses de todos os participantes.