Reprodução humana post mortem: uma análise da (im)possibilidade de implatação de material reprodutivo congelado e as implicações sucessórias decorrentes

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherCurso de Direito
dc.contributor.authorPhiladelpho, Rebeca Dorotéa
dc.contributor.authorAraújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)
dc.date.accessioned2025-07-29T17:10:39Z
dc.date.available2025-07-29T17:10:39Z
dc.date.issued2025-06-10
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a reprodução humana post mortem, focando na (im)possibilidade de implantação de material reprodutivo congelado e suas implicações sucessórias. Utilizando metodologia bibliográfica e qualitativa, analisou-se legislação, jurisprudência e doutrina, buscando identificar lacunas e propostas de regulamentação. A pesquisa busca identificar os aspectos éticos e legais envolvidos na utilização de gametas ou embriões congelados após a morte do doador. Os resultados alcançados indicam que, embora a reprodução assistida post mortem seja permitida em algumas jurisdições, a sua implementação enfrenta desafios significativos, como a necessidade de consentimento prévio do falecido e a definição clara dos direitos sucessórios dos filhos concebidos. Além disso, o estudo revela que a falta de regulamentação específica pode gerar incertezas jurídicas, impactando tanto os herdeiros quanto os direitos dos nascidos por meio dessa técnica. Conclui-se que, para a efetivação da reprodução humana post mortem, é essencial um marco legal que aborde as questões éticas, os direitos dos envolvidos e as implicações sucessórias, garantindo assim a proteção dos interesses de todos os participantes.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5692
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectReprodução humana post mortem
dc.subjectMaterial reprodutivo congelado
dc.subjectImplicações sucessórias
dc.subjectBioética
dc.subjectDireito sucessório
dc.titleReprodução humana post mortem: uma análise da (im)possibilidade de implatação de material reprodutivo congelado e as implicações sucessórias decorrentes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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