Inteligência artificial e (in)admissibilidade das provas digitais asseguradas pela cadeia de custódia: uma análise à luz da garantia da confiabilidade das provas

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Date

2025-06-09

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UCSal - Universidade Católica do Salvador

Abstract

Este trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de se admitir as provas digitais obtidas e analisadas por inteligência artificial (IA), no processo penal brasileiro, como prova lícita, de modo que procurou entender o papel da cadeia de custódia. Buscou-se, assim, apresentar a partir de um julgamento, os argumentos jurídicos para os quais os juízes aceitam as provas digitais, com fulcro na cadeia de custódia como mecanismo de confiabilidade, e sua adaptação ao ambiente digital. Em seguida, introduz a complexa questão da (in)admissibilidade das provas digitais obtidas por IA, examinando a questão da transparência dos métodos utilizados. Logo depois, apresentou-se os riscos inerentes ao uso da IA no meio probatório, como a falta de interpretabilidade e os vieses algorítmicos, bem como a importância da supervisão humana e da transparência como meios de minimizar esses perigos. Nesta perspectiva, por meio do método hipotético-dedutivo, foram feitas pesquisas bibliográficas, artigos e julgados, visando explorar o tema. Ao final, concluiu-se pela urgência de regulamentações que versem acerca da cadeia de custódia da prova digital, assim como do controle do uso da IA no processo penal, visando mecanismos que possibilitem a exploração do potencial da IA, e, ao mesmo tempo, minimize os riscos que podem afetar os direitos das partes.

Description

Keywords

Cadeia de custódia, Inteligência artificial, Prova digital, Confiabilidade da prova, Transparência

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