Inteligência artificial e (in)admissibilidade das provas digitais asseguradas pela cadeia de custódia: uma análise à luz da garantia da confiabilidade das provas
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Sampaio, Raiane Xavier Moura | |
| dc.contributor.author | Abude, Kátia Maria Brasil (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-29T17:01:55Z | |
| dc.date.available | 2025-07-29T17:01:55Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-09 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de se admitir as provas digitais obtidas e analisadas por inteligência artificial (IA), no processo penal brasileiro, como prova lícita, de modo que procurou entender o papel da cadeia de custódia. Buscou-se, assim, apresentar a partir de um julgamento, os argumentos jurídicos para os quais os juízes aceitam as provas digitais, com fulcro na cadeia de custódia como mecanismo de confiabilidade, e sua adaptação ao ambiente digital. Em seguida, introduz a complexa questão da (in)admissibilidade das provas digitais obtidas por IA, examinando a questão da transparência dos métodos utilizados. Logo depois, apresentou-se os riscos inerentes ao uso da IA no meio probatório, como a falta de interpretabilidade e os vieses algorítmicos, bem como a importância da supervisão humana e da transparência como meios de minimizar esses perigos. Nesta perspectiva, por meio do método hipotético-dedutivo, foram feitas pesquisas bibliográficas, artigos e julgados, visando explorar o tema. Ao final, concluiu-se pela urgência de regulamentações que versem acerca da cadeia de custódia da prova digital, assim como do controle do uso da IA no processo penal, visando mecanismos que possibilitem a exploração do potencial da IA, e, ao mesmo tempo, minimize os riscos que podem afetar os direitos das partes. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5691 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Cadeia de custódia | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Prova digital | |
| dc.subject | Confiabilidade da prova | |
| dc.subject | Transparência | |
| dc.title | Inteligência artificial e (in)admissibilidade das provas digitais asseguradas pela cadeia de custódia: uma análise à luz da garantia da confiabilidade das provas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |