O financiamento à cultura do brasil por meio da lei 8.313/91 (lei Rouanet): os contrastes entre o seu objetivo legal e a concentração de recursos regionais mediante o incentivo fiscal
| dc.contributor.author | Silva, Juliana Costa | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-19T20:38:07Z | |
| dc.date.available | 2024-04-19T20:38:07Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-14 | |
| dc.description.abstract | O artigo analisa o financiamento à cultura do Brasil por meio da Lei n° 8.313/91, que permite às empresas e pessoas físicas deduzirem do imposto de renda parte do valor destinado a projetos culturais. Busca-se analisar a concentração de recursos na modalidade mecenato, que favorece as regiões mais desenvolvidas do país, em contraste com o objetivo legal da lei de promover a diversidade e a democratização da cultura. Para isso, utiliza-se dados captados do sistema Salic e Versalic do Ministério da Cultura, faz-se uma revisão de literatura sobre a origem da cultura, a cultura como direito, o direito constitucional à cultura no Brasil e as políticas culturais no Brasil, desde o departamento municipal de cultura e recreação de São Paulo até a Lei n° 8.313/91, Lei Rouanet, e suas reformas. Conclui-se que o mecenato ainda é a forma predominante de incentivo à cultura no Brasil e que o decreto lei n°11.453/2023, do atual governo, tem a intenção de descentralizar os recursos do mecenato na região do Sul e do Sudeste, mas que ainda é cedo para avaliar seus efeitos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4922 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Direito à cultura | pt_BR |
| dc.subject | Política cultural | pt_BR |
| dc.subject | Lei n° 8313/91 | pt_BR |
| dc.subject | Mecenato | pt_BR |
| dc.subject | Concentração regional. | pt_BR |
| dc.subject | Sul e Sudeste | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | O financiamento à cultura do brasil por meio da lei 8.313/91 (lei Rouanet): os contrastes entre o seu objetivo legal e a concentração de recursos regionais mediante o incentivo fiscal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |