A ineficácia das medidas protetivas a Lei Maria da Penha: cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher
| dc.contributor.author | Oliveira, Pâmela Vitoria Souza de Santana | |
| dc.contributor.author | Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T22:23:02Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T22:23:02Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | A violência contra a mulher é algo estrutural na nossa sociedade e vem aumentando cada vez mais. A Lei 11.340/2006 foi criada com a finalidade de proteger as mulheres de qualquer tipo de violência sofrida, o propósito dessa ferramenta é evitar que as mulhers enfrentem tais situações de perigo, onde coloque em risco a sua vida. Mas, devido à falta de capacidade dos orgãos governamentais, o Estado precisa interferir tomando medidas direta aos agressores, de forma que assegure a segurança e a vida das vítimas. O artigo presente tem como análise as medidas de proteção da Lei Maria da Penha a fim de demonstrar sua ineficácia perante a sociedade, identificando as razões por trás da falta de efetividade dessas medidas. Através desta pesquisa, também almeja-se contribuir para o entendimento da Lei Maria da Penha, assim como para um entendimento mais aprofundado da realidade perante a violência doméstica e familiar | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4864 | |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Medida protetiva | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Violência familiar | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A ineficácia das medidas protetivas a Lei Maria da Penha: cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |