Direito social fundamental à moradia para a população em situação de rua: análise fática a partir da realidade de Salvador-BA

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dc.contributor.advisor1Sampaio Júnior, Belcorígenes de Souza
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Dalbuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSantos, Keivyla Araújo dos
dc.creator.Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-02-20T17:50:32Z
dc.date.available2019-02-20
dc.date.available2019-02-20T17:50:32Z
dc.date.issued2018-12-11
dc.description.abstractThe lack of housing has become a problem common to large Brazilian cities, and the city of Salvador does not escape this reality. Walking around the Bahia capital and finding people and even entire families in a street situation has become part of the historical landscape. It is recurrent to witness the miserability of human beings who live wandering under subhuman conditions, in contrapart, with the same chance that we are faced with people in such a situation, also, we find abandoned real estate, at the mercy of real estate speculation. Most people are homeless, that is, individuals who have lost their homes or never possessed them. In spite of such reality, the Magna Carta covers housing as a fundamental social right and as some data show there are enough houses to meet all this demand. This work, therefore, aims to analyze the effectiveness of fundamental rights for street people in the city of Salvador and, from this analysis seeks to study this social reality in the face of constitutional and infraconstitutional guarantees that the population in situation of street has, in addition to the treatment given to the right to property and the requirement of fulfilling its social function.pt_BR
dc.description.resumoA falta de moradia tem se tornado um problema comum às grandes cidades brasileiras, e a cidade do Salvador não foge a essa realidade. Andar pela capital baiana e encontrar pessoas e até famílias inteiras em situação de rua tornouse parte da paisagem histórica. É recorrente presenciar a miserabilidade de seres humanos que vivem perambulando em condições sub-humanas, em contrapartida, com a mesma casualidade que nos deparamos com pessoas em tal situação, também, encontramos imóveis abandonados, a mercê da especulação imobiliária. Tais pessoas, em sua maioria, são sem-teto, ou seja, indivíduos que por situações diversas perderam suas casas ou nunca a possuíram. Em que pese tal realidade a Carta Magna elenca a moradia como direito social fundamental e, conforme alguns dados demonstram, há casas suficientes para atender toda essa demanda. Este trabalho, portanto, visa analisar qual a efetividade dos direitos fundamentais para as pessoas em situação de rua no município do Salvador e, a partir de tal análise busca-se estudar essa realidade social frente as garantias constitucionais e infraconstitucionais que a população em situação de rua possui, além do tratamento dado ao direito a propriedade e a exigência do cumprimento da sua função social.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/778
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulação de ruapt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectImóveis abandonadospt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectStreet Populationpt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.subjectAbandoned real estatept_BR
dc.subjectSocial function of propertypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleDireito social fundamental à moradia para a população em situação de rua: análise fática a partir da realidade de Salvador-BApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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