Direito social fundamental à moradia para a população em situação de rua: análise fática a partir da realidade de Salvador-BA
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Universidade Catolica de Salvador
The lack of housing has become a problem common to large Brazilian
cities, and the city of Salvador does not escape this reality. Walking around the Bahia
capital and finding people and even entire families in a street situation has become
part of the historical landscape. It is recurrent to witness the miserability of human
beings who live wandering under subhuman conditions, in contrapart, with the same
chance that we are faced with people in such a situation, also, we find abandoned
real estate, at the mercy of real estate speculation. Most people are homeless, that
is, individuals who have lost their homes or never possessed them. In spite of such
reality, the Magna Carta covers housing as a fundamental social right and as some
data show there are enough houses to meet all this demand. This work, therefore,
aims to analyze the effectiveness of fundamental rights for street people in the city of
Salvador and, from this analysis seeks to study this social reality in the face of
constitutional and infraconstitutional guarantees that the population in situation of
street has, in addition to the treatment given to the right to property and the
requirement of fulfilling its social function.
A falta de moradia tem se tornado um problema comum às grandes
cidades brasileiras, e a cidade do Salvador não foge a essa realidade. Andar pela
capital baiana e encontrar pessoas e até famílias inteiras em situação de rua tornouse
parte da paisagem histórica. É recorrente presenciar a miserabilidade de seres
humanos que vivem perambulando em condições sub-humanas, em contrapartida,
com a mesma casualidade que nos deparamos com pessoas em tal situação,
também, encontramos imóveis abandonados, a mercê da especulação imobiliária.
Tais pessoas, em sua maioria, são sem-teto, ou seja, indivíduos que por situações
diversas perderam suas casas ou nunca a possuíram. Em que pese tal realidade a
Carta Magna elenca a moradia como direito social fundamental e, conforme alguns
dados demonstram, há casas suficientes para atender toda essa demanda. Este
trabalho, portanto, visa analisar qual a efetividade dos direitos fundamentais para as
pessoas em situação de rua no município do Salvador e, a partir de tal análise
busca-se estudar essa realidade social frente as garantias constitucionais e
infraconstitucionais que a população em situação de rua possui, além do tratamento
dado ao direito a propriedade e a exigência do cumprimento da sua função social.