A mulher negra como comprovação da ineficácia da Lei Maria da Penha.
| dc.contributor.advisor1 | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Pereira, Nivea da Silva Gonçalves | |
| dc.contributor.referee1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Lima, Joyce Andryelly Santos | |
| dc.creator.Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-23T17:59:14Z | |
| dc.date.available | 2019-08-23 | |
| dc.date.available | 2019-08-23T17:59:14Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-17 | |
| dc.description.abstract | The black woman was the base of the construction of Brazil, came to this country to be enslaved, resisted establishing its roots and fought for the freedom of your people. It was formulaic, marginalized and put to the social margin with the end of slavery and was kept at the base of the social pyramid that permeates to this day. Violence in homes and in relationships of affection is today one of the major problems of the State, the increase of this offence occurs daily and public policy and the laws not have been efficient, doing with that women continue to be victimized. The data show that in addition to increased common this kind of assault the main affected are black women, demonstrating that this class is still on the State protection and social legislation. The law 11.340/06, known as the Maria da Penha Law is the main legal protection device against violence against women, but what occurs in practice evidenced through the data is that it's not being effective, especially for black women who continue being affected, since the whole social construction of Brazil decreases this class and omits the structural racism, not getting to understand the issues of race and continuing in a efficient and universal protection inert. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A mulher negra foi à base da construção do Brasil, chegou a este país para ser escravizada, resistiu estabelecendo suas raízes e lutou pela liberdade do seu povo. Foi estereotipada, marginalizada, posta à margem social com o fim da escravidão sendo mantida na base da pirâmide social que permeia até os dias de hoje. A violência nos lares e nas relações de afeto é hoje um dos principais problemas do Estado, o aumento desse delito ocorre diariamente e as políticas públicas e as legislações não vêm sendo eficientes, fazendo com que as mulheres continuem sendo vitimadas. Os dados comprovam que além do aumento corriqueiro desse tipo de agressão as principais afetadas são as mulheres negras, demonstrando que essa classe continua na margem social da proteção estatal e legislativa. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha é o principal dispositivo legal de proteção a violência contra mulheres, mas o que ocorre na prática evidenciada através dos dados é que ela não vem sendo efetiva, especialmente para as mulheres negras que continuam sendo afetadas, visto que toda a construção social do Brasil inferioriza essa classe e omite o racismo estrutural, não se prontificando a entender as questões de raça e continuando inerte numa proteção eficiente e universal. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/929 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Mulher negra | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A mulher negra como comprovação da ineficácia da Lei Maria da Penha. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |