Alienação fiduciária: a possibilidade de transferência de titularidade de imóvel (de bem de família) nas questões de inadimplência
dc.contributor.advisor1 | Andrade, Raimundo Luiz de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Vianna, Marco | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Araújo, David Bitencourt Moura de | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-28T21:02:51Z | |
dc.date.available | 2020-10-28 | |
dc.date.available | 2020-12-28T21:02:51Z | |
dc.date.issued | 2020-12-21 | |
dc.description.abstract | This article aims to examine possible solutions to conflicts related to fiduciary sale and the family property, when this is given as a guarantee on a voluntary basis. In such a way, analyzes are carried out on the evolution of these two institutes until contemporary times, as well as the treatment given the theme in Courts by the country, by the doctrine and how the understandings can take the decisions for the common way of resolution of conflicts, starting housing protection, based on social function. This article was developed from bibliographic research and has as source books, dissertations, scientific articles and doctrine. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo visa examinar as possíveis soluções para conflitos relacionados a alienação fiduciária e o bem de família, quando este é dado em garantia de forma voluntária. De tal modo, são realizadas análises sobre a evolução desses dois institutos até a contemporaneidade, assim como o tratamento dado a temática nos Tribunais pelo país, pela doutrina e como os entendimentos podem levar as decisões para o caminho comum de resolução de conflitos, a partir da proteção a moradia, baseada na função social. Este artigo foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e tem como fonte livros, dissertações, artigos científicos e doutrina. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2719 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Bem de família | pt_BR |
dc.subject | Contrato | pt_BR |
dc.subject | Alienação fiduciária | pt_BR |
dc.subject | Inadimplência | pt_BR |
dc.subject | Meios para resolução de conflitos | pt_BR |
dc.subject | Family property | pt_BR |
dc.subject | Contract | pt_BR |
dc.subject | Fiduciary sale | pt_BR |
dc.subject | Financial default | pt_BR |
dc.subject | Means of alternative dispute resolution | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Alienação fiduciária: a possibilidade de transferência de titularidade de imóvel (de bem de família) nas questões de inadimplência | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |