Responsabilidade civil do estado pela omissão quanto às políticas públicas de atendimento às pessoas com doença falciforme

Simple item page
dc.contributor.advisor1Araújo, Ana Thereza Meirelles
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Ana Thereza Meirelles
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorBrito, Larissa Bitencourt Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-28T20:40:36Z
dc.date.available2019-01-28
dc.date.available2019-01-28T20:40:36Z
dc.date.issued2019-01-28
dc.description.abstractThe present article have like objective analyze the civil responsibility of the State for the omission regarding the public policies of care for people with sickle cell disease. Sickle cell disease is the genetic disease most prevalent in Brazil, brought to the country through the immigration of African slaves, despite the high prevalence, does not have the social and legal support appropriate, being a disease subject to invisibility, deserves legal protection opposite the consequences for people who have the disease. Therefore, to understand the theme, it is necessary to discuss about their conceptualization, historical evolution and current reflections. After the above, it is necessary to understand the aspects of civil responsibility in the legal order of the country to so, discuss about the civil responsibility of the State and its duties. Only then will it be possible to analyze the civil responsibility of the State as to public policies to care of people with sickle cell disease.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado pela omissão quanto às politicas públicas de atendimento às pessoas com doença falciforme. A doença falciforme é a doença genética de maior prevalência no país, trazida ao Brasil através da imigração de escravos africanos, apesar da alta predominância, não possui o amparo social e legal devido. Sendo uma doença sujeita a invisibilidade, merece tutela jurídica face às consequências acarretadas para as pessoas que a possuem. Assim, para a compreensão do tema, é necessário discorrer sobre sua conceituação, evolução histórica e seus reflexos na atualidade. Após o apanhado, é necessário entender os aspectos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio para então discorrer sobre a responsabilidade civil do Estado e seus deveres. Só então será possível a análise da responsabilidade civil do Estado quanto às políticas públicas de atendimento às pessoas com doença falciforme.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/645
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica doSalvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDoença falciformept_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do estadopt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectSickle cell diseasept_BR
dc.subjectCivil responsibility of the statept_BR
dc.subjectDamagept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do estado pela omissão quanto às políticas públicas de atendimento às pessoas com doença falciformept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCLARISSABRITO.docx
Size:
70.74 KB
Format:
Microsoft Word XML
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito