O trabalho intermitente no Brasil: reforma trabalhista e suas implicações no trabalho
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Date
2021
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho objetivou identificar quais os reais efeitos da reforma trabalhista estrutural, por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017 sobre a vida daqueles que trabalham, investigar se as promessas de geração de emprego e crescimento econômico social dos trabalhadores foram cumpridas ou se houve uma desestruturação do mercado quanto aos aspectos pesquisados. Foi realizado, durante a investigação: um levantamento do processo jurídico-legislativo de aprovação da reforma trabalhista; um levantamento dos impactos do trabalho intermitente na cidade do Salvador, considerando sua economia; e entrevistas com trabalhadores intermitentes na cidade do Salvador (no ramo do comércio, restaurantes e supermercados). Entre os principais achados destaca-se que o principal desafio do contrato de trabalho intermitente é que, não obstante fique caracterizada a relação de emprego, formalmente registrada na CTPS, não há qualquer garantia de prestação de serviços, nem de aferição de remuneração ao final do mês, fazendo com que os trabalhadores não realizem sonhos, não consigam
planejar a ascendência profissional e social, de modo que sempre estará em
situação de precariedade e fragilidade social.
Description
Keywords
Trabalho intermitente, Lei 13.467/2017, Reforma trabalhista, Precarização do trabalho