A responsabilidade dos bancos nas relações de consumo: caráter punitivo e pedagógico das indenizações e compensações

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dc.contributor.advisor1Alves, Sérgio Emílio Schlang
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1D'Alburquerque, Teila Rocha Lins de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorLima, Hiann Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-16T13:56:21Z
dc.date.available2020-12-16
dc.date.available2020-12-16T13:56:21Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the civil liability of banks in consumer relations, with a view to the punitive and pedagogical character of the indemnities and compensations. Jurisprudences, articles, and legislation, Will be addressed and the legal mechanisms of the Civil Code and the Consumer Protection Code Will be analyzed through a qualitative approach and using doctrinal books, as well as some historical aspects of the legislation. Ultimately, this article addresses the discussion of the application of indemnities and compensations, notonly in their reparatory function but also as a punitive measure, considering the function of civil liability to inhibit the practice of illicitacts.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva analisar a responsabilidade civil dos bancos nas relações de consumo, com vistas no caráter punitivo e pedagógico das indenizações e compensações. Por meio de uma abordagem qualitativae se utilizando de livros doutrinas, jurisprudências, artigos e legislação, serão abordados e analisados os mecanismos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor,assim como alguns aspectos históricos da legislação. Por fim, adentra-se na discussão sobre a aplicação das indenizações e compensações, não apenas na sua função reparatória, mas também como medida punitiva, levando em consideração a função da responsabilidade civil de inibir a prática de ilícitos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2649
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil dos bancospt_BR
dc.subjectIndenizações e compensaçõespt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectCaráter punitivo e pedagógicopt_BR
dc.subjectCivil liability of bankspt_BR
dc.subjectIndemnities and compensationspt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectPunitive and pedagogical characterpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA responsabilidade dos bancos nas relações de consumo: caráter punitivo e pedagógico das indenizações e compensaçõespt_BR
dc.title.alternativeThe civil liability of banks in consumer relations: punitive and pedagogical nature of indemnities and compensationpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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