Uma breve análise doutrinária da súmula 610 do STF à luz do art.14, I do código penal

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dc.contributor.advisor1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Leão, Ilton
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dc.creatorCosta, Vítor Vieira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-21T20:53:46Z
dc.date.available2019-01-21
dc.date.available2019-01-21T20:53:46Z
dc.date.issued2019-01-21
dc.description.abstractThe robbery qualified by the death result, also known as robbery, although the law so does not name it, is widely diffused in Brazilian society. Its consummation causes enormous legal debate, although it has already been disciplined in Precedent 610 of the Federal Supreme Court for another thirty (30) years. The present article has as its general objective the controversial relation of said Precedent with the concept of consummate crime embodied in article 14, item I, of the Penal Code. Thus, it is prudent to take a technical-juridical analysis with the position of consecrated authors on the conspiratorial moment of the robbery when the victim's death occurs, but there is no subtraction of their property. All the authors surveyed acknowledge failures in the Supreme Court's understanding of the Supreme Court, some interpreting it as the prevailing interpretation, others defending the attempted robbery thesis.pt_BR
dc.description.resumoO roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente difundido na sociedade brasileira. A sua consumação causa enorme debate jurídico, apesar de já disciplinado na Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal há mais 30 (trinta) anos. O presente artigo possui como objetivo geral a relação controversa da referida Súmula com o conceito de crime consumado consubstanciado no artigo 14, inciso I, do Código Penal. Assim, é prudente uma análise técnico-jurídica com o posicionamento de consagrados autores sobre o momento consumativo do latrocínio quando ocorre a morte da vítima, mas não há subtração de seus bens. Todos os autores pesquisados reconhecem falhas no entendimento sumular do STF, alguns entendendo ser a interpretação que deve prevalecer, outros defendendo a tese de latrocínio tentado.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/568
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLatrocíniopt_BR
dc.subjectConsumaçãopt_BR
dc.subjectControvérsiaspt_BR
dc.subjectLootingpt_BR
dc.subjectConsummationpt_BR
dc.subjectControversiespt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleUma breve análise doutrinária da súmula 610 do STF à luz do art.14, I do código penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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