Abandono afetivo: os contornos jurídicos do dever de reparação do dano moral nas relações paterno filiares

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dc.contributor.advisor1D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSantos, Glendha Nayara Bezerra dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-30T22:14:41Z
dc.date.available2019-01-30
dc.date.available2019-01-30T22:14:41Z
dc.date.issued2019-01-30
dc.description.abstractThis paper has as main objective the analysis of the affective and abandonment of liability, if the lack of affection and the removal of the parents with their children’s has the mojo to generate compensation for moral damages to the injured party, which in large most of the time are his children. Parent’s obligations arising from family power not restricted exclu-sively to material support, but also the emotional and sentimental support. This duty of repair due to emotional abandonment is rather controversial theme in the case-law country, considering that for some the right applicators lack of affection alone is not able to result in moral damages, to other non-compliance whit the duties as family power must be supplied through the civil liability. On this, the Judiciary has been often meant to position itself on the jurisdictional duty demands of compensation for moral damage caused by the abandonment.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo principal a análise do abandono afetivo e da responsabilidade civil, se a falta de afeto e o afastamento dos pais do convívio com seus filhos tem o condão de gerar indenização por danos morais à pessoa lesada, que na grande maioria das vezes são os próprios filhos. As obrigações dos genitores decorrentes do poder familiar não se restringem exclusivamente ao apoio material, mais também ao apoio emocional e sentimental. Esse dever de reparação decorrente do abandono afetivo é tema bas-tante controverso na jurisprudência pátria, tendo em vista que para alguns aplicadores do di-reito a falta de afeto por si só não é capaz de resultar em danos morais, já para outros a não observância dos deveres inerentes ao poder familiar deve ser suprido através da responsabili-dade civil. Diante disto, o Poder Judiciário vem sendo frequentemente provocado para se po-sicionar sobre as demandas jurisdicionais do dever de reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/696
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectReparação do danopt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectFamily powerpt_BR
dc.subjectAffectionate abandonmentpt_BR
dc.subjectReparation of damagept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAbandono afetivo: os contornos jurídicos do dever de reparação do dano moral nas relações paterno filiarespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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