A obsolescência programada em des(encontro) aos direitos e expectativas do consumidor do consumidor
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Universidade Católica do Salvador
Cette étude vise à analyser la façon dont la pratique de l'obsolescence
programmée provoque un impact sur les droits et les expectatives des
consommateurs en ce qui concerne la durabilité des produits.L'accent a été mis sur l
la jurisprudence des tribunaux de l'État de Sao Paulo de 2013 à nos jours, avec
comme principale référence théorique la recherche empirique de Lia Assumpção, présentée dans sa thèse "Obsolescence planifiée, pratiques de consommation et
design: une enquête sur les biens de consommation". Bien que la pratique de
l'obsolescence programmée existe depuis le début du XXe siècle, son thème n'est
bien connu que depuis les dernières décennies, et lorsqu'il touche tout un groupe de
consommateurs brésiliens, le sujet demande encore beaucoup de recherches car il y
a peu de résultats publiés dans le domaine juridique. Le travail conceptualise
d'abord, à travers la doctrine et la législation brésiliennes, l'obsolescence
programmée; ensuite, il analyse le panorama de l'obsolescence programmée avec
l'assistance technique du produit. Par conséquent, on vérifie la garantie des droits
des consommateurs concernant l'obsolescence programmée par le biais des moyens
judiciaires, et, enfin, il considère les pratiques pour faire face à l'obsolescence
programmée au travers des politiques publiques ou de la complémentation
législative. Dans tous les aspects, la relation entre l'attente de durabilité du produit
par le consommateur et l'attente de sa durée de vie utile dans la réalité phatique est
illustrée, en concluant qu'il existe une différence entre eux, ce qui découle souvent
du comportement du fournisseur lui-même.
Este estudo pretende analisar em que medida a prática da obsolescência
programada impacta nos direitos e nas expectativas de durabilidade do produto dos
consumidores. Foi dado enfoque na jurisprudência dos Tribunais do Estado de São
Paulo no período de 2013 até os dias atuais, tendo como principal referencial teórico
a pesquisa empírica de Lia Assumpção, em sua tese “Obsolescência programada,
práticas de consumo e design: uma sondagem sobre bens de consumo”. Embora a
prática da obsolescência programada aconteça desde o início do século XX, a sua
temática apenas realizou uma notoriedade nas últimas décadas, e por afetar a todo
um conjunto de consumidores brasileiros, o tema ainda demanda de muitas
pesquisas, contando com poucos resultados publicados na área jurídica. O trabalho
inicialmente conceitua, por meio de doutrina e da legislação brasileira, a
obsolescência programada; posteriormente, analisa o panorama da obsolescência
programada em conjunto com a assistência técnica do produto; em consequência,
verifica a garantia dos direitos do consumidor quanto a obsolescência programada
por meios judiciais, e, por fim, considera práticas de enfrentamento à obsolescência
programada por meio de iniciativas sociais ou também por complementação
legislativa. Ao decorrer de todos os tópicos, ilustra a relação entre a expectativa de
durabilidade do produto pelo consumidor e a estimativa de sua vida útil na realidade
fática, concluindo que existe uma diferença entre ambas, a qual deriva muitas vezes
da conduta do próprio fornecedor.