Harmonização dos direitos fundamentais: medidas protetivas de urgência e convívio familiar em casos de violência contra a mulher

creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherCurso de Direito
dc.contributor.authorPires, João Eduardo Lavigne
dc.contributor.authorFigueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)
dc.date.accessioned2024-11-22T14:14:40Z
dc.date.available2024-11-22T14:14:40Z
dc.date.issued2024-06-24
dc.description.abstractEste trabalho propõe uma análise abrangente das medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica, visando compreender os desafios e impasses enfrentados na aplicação dessas medidas e destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção das vítimas e o respeito aos direitos dos agressores. Iniciamos nossa pesquisa contextualizando a importância das medidas protetivas na prevenção e combate à violência doméstica, reconhecendo sua relevância como ferramenta de proteção imediata às vítimas em situações de risco. Em seguida, exploramos a legislação brasileira pertinente, destacando as disposições legais que regem a aplicação e o alcance das medidas protetivas de urgência. Ao adentrar na análise prática, identificamos os desafios enfrentados nos tribunais durante a aplicação das medidas, tais como a falta de recursos, a morosidade do sistema judicial e a necessidade de capacitação dos profissionais da área jurídica. Discutimos também os impactos das medidas no convívio familiar, destacando as consequências psicológicas para todas as partes envolvidas, especialmente quando há crianças e adolescentes no ambiente afetado pela violência. Exploramos a aplicação da teoria da ponderação dos princípios como uma abordagem para equilibrar os interesses em conflito, buscando promover uma solução justa e proporcional para as partes envolvidas. Reconhecemos os direitos fundamentais tanto das vítimas quanto dos agressores, enfatizando a importância de garantir o respeito à dignidade e integridade de ambas as partes. Ao concluir, refletimos sobre a importância de promover uma cultura de respeito, igualdade e não violência nas relações familiares e sociais. Propomos sugestões para futuras pesquisas e aprimoramento das políticas públicas de combate à violência doméstica, destacando a necessidade de investimento em capacitação, recursos e infraestrutura adequados, bem como o fortalecimento da rede de proteção e assistência às vítimas.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5177
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectMedidas protetivas
dc.subjectViolência familiar
dc.titleHarmonização dos direitos fundamentais: medidas protetivas de urgência e convívio familiar em casos de violência contra a mulher
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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