Reconhecimento da paternidade socioafetiva extrajudicial: implicações e desafios à luz do direito de família
| creativework.keywords | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.keywords | Curso de Direito | |
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| dc.contributor.author | Lopes, Emanuel Da Silva Oliveira | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T20:00:23Z | |
| dc.date.available | 2024-11-21T20:00:23Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-06 | |
| dc.description.abstract | Este estudo fornece uma análise jurídica do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva no Brasil, explorando suas implicações jurídicas, benefícios sociais e desafios na perspectiva do Direito de Família. Inicialmente, discute a evolução histórica do conceito de família, destaca a transição de uma estrutura patriarcal para outra baseada no afeto e nos vínculos afetivos. Em seguida, examina o papel da Constituição Federal de 1988 na garantia dos direitos de filiação independentemente da origem biológica. O estudo também aborda o marco legal que apoia o reconhecimento da filiação socioafetiva. Além disso, são analisadas as implicações práticas do reconhecimento socioafetivo, como a segurança jurídica proporcionada às obrigações afetivas estabelecidas e os desafios associados à autenticidade dessas obrigações no contexto jurídico, especialmente em matéria de herança e guarda. Por fim, são feitas considerações sobre os benefícios sociais desse reconhecimento, incluindo a promoção do bem- estar emocional e da estabilidade familiar. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5163 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Filiação | |
| dc.subject | Socioafetividade | |
| dc.subject | Consequências | |
| dc.title | Reconhecimento da paternidade socioafetiva extrajudicial: implicações e desafios à luz do direito de família | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |