Superendividamento do consumidor: o atual cenário das relações consumeristas e o mecanismo de prevenção e mitigação
dc.contributor.advisor1 | Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Ferre, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.creator | Monteiro, Jullia Fernandes | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-06T19:48:38Z | |
dc.date.available | 2021-01-06 | |
dc.date.available | 2021-01-06T19:48:38Z | |
dc.date.issued | 2020-12-14 | |
dc.description.abstract | Consumer over-indebtedness is a reality that is consolidated in today's society. It is well known that extreme indebtedness has grown sharply over the years. Consumers are constantly hit by persistent and highly abusive marketing practices to encourage credit consumption. To circumvent this reality, therefore, it is necessary that the State, as co-responsible for the emergence of a mass of indebtedness, implements new policies and mechanisms to prevent over-indebtedness, also acting in its mitigation. The present work seeks to highlight the reality of the Brazilian consumer in the face of the phenomenon of over-indebtedness, using a qualitative approach, based on historical, legal, doctrinal studies, scientific articles and electronic journals to conclude the importance of Bill No. 3,515 / 2015, in progress in the Chamber of Deputies. | pt_BR |
dc.description.resumo | O superendividamento do consumidor é uma realidade que se consolida na sociedade atual. É notório que o endividamento extremo tem crescido acentuadamente com o passar dos anos. Os consumidores são constantemente acertados pelas persistentes e altamente abusivas práticas mercadológicas de fomento ao consumo de crédito. Para contornar essa realidade, portanto, mostra-se necessário que o Estado, como corresponsável pelo surgimento de uma massa de endividados, implemente novas políticas e mecanismos de prevenção ao superendividamento, atuando, ainda, na mitigação deste. O presente trabalho busca evidenciar a realidade do consumidor brasileiro diante do fenômeno do superendividamento, utilizando uma abordagem qualitativa, fundada em estudos históricos, legal, doutrinário, artigos científicos e revistas eletrônicas para concluir a importância do Projeto de Lei no 3.515/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2783 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Superendividamento | pt_BR |
dc.subject | Alteração do Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Consumer law | pt_BR |
dc.subject | Over-indebtedness | pt_BR |
dc.subject | Amendment to the Consumer Protection Code | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Superendividamento do consumidor: o atual cenário das relações consumeristas e o mecanismo de prevenção e mitigação | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |