A aplicação do código de defesa do consumidor na era do comércio eletrônico

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dc.contributor.advisor1Alves, Sérgio Emílio Schlang
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorRodrigues, Camila Greco Moura
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T00:52:02Z
dc.date.available2020-12-21
dc.date.available2020-12-22T00:52:02Z
dc.date.issued2020-01-11
dc.description.abstractThe present work developed through scientific articles, monographs, and bibliographies, deals with the application of the Consumer Protection Code and its effectiveness in the face of virtual consumer relations that occurs through applications, platforms, websites, among other possible electronic tools. As well as, to the relevant innovations for consumer relations in Brazil from Federal Decree No. 7.962/13. In addition to the definitions and challenges of virtual contractual relations, given that in the case of post-modern legal relations, the vulnerability is even greater when compared to traditional legal relations. It is also necessary to analyze the structure of consumer relations celebrated through the internet and consumer guarantees, this being the most vulnerable part of the relationship, taking as reference the CDC and the principles that govern it, being of paramount importance, security ; clear information; truthful advertising; contractual protection; indemnity; and the supplier's strict liability. This article is aimed at consumers who are interested in being aware of their rights in the face of electronic commerce, which is increasingly socially fused, and anyone who wants to delve into the excellence and pro activity of consumer rights.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho desenvolvido através de artigos científicos, monografias, legislação em vigor e obras doutrinárias brasileiras, versa sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a sua eficácia diante das relações de consumo virtuais que se dá através de aplicativos, plataformas, websites dentre outras possíveis ferramentas eletrônicas. Bem como, às inovações relevantes para relações de consumo no Brasil a partir do Decreto Federal N° 7.962/13. Além de definições e desafios das relações contratuais virtuais, haja vista que se tratando de relações jurídicas de pósmodernidade, a vulnerabilidade é ainda maior se comparado com as relações jurídicas tradicionais. Faz-se necessário também analisar a estrutura das relações de consumo celebradas através da internet e as garantias do consumidor, sendo este é a parte mais vulnerável da relação, tomando como referência o CDC e os princípios que o regem, sendo de suma importância, a segurança; informação clara; publicidade verídica; a proteção contratual; direito á indenização; e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Este artigo está direcionado aos consumidores que tenham interesse em ter ciência dos seus direitos perante o comércio eletrônico, cada dia mais fundido socialmente, e toda e qualquer pessoa que queira se aprofundar na excelência e pro atividade do direito do consumidor.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2687
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectProdutos e serviçospt_BR
dc.subjectRelação de consumo virtualpt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectE-commercept_BR
dc.subjectProducts and servicespt_BR
dc.subjectVirtual consumer relationshippt_BR
dc.subjectConsumer Protection Codept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA aplicação do código de defesa do consumidor na era do comércio eletrônicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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