Condicionantes sociais na logística de distribuição para aquisição de produtos da agricultura familiar pelo plano nacional de alimentação escolar
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Date
2024-05-27
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Esta tese, sob o título Condicionantes Sociais na Logística de Distribuição para aquisição de Produtos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de a limentação Escolar, tem por objetivo demonstrar que a existência de condicionantes sociais na logística de distribuição de alimentos originários da agricultura familiar para alimentação escolar pelo PNAE, reduzem a eficácia da gestão escolar no cumprimento da Lei Federal n° 11.947, em contexto de insegurança alimentar no Brasil. As condições socioeconômicas e políticas que são reiteradas historicamente é o que se denomina de condicionantes. Nesse contexto, o núcleo da questão é a integração da agricultura familiar pela produção de alimentos ao mercado institucional da merenda escolar através da logística de distribuição. Para isso, foi realizado uma revisão bibliográfica sistematizada sobre o tema, onde buscou-se respostas, não só através de teorias, mas também, da possibilidade de refletir, a partir de entrevistas com agricultores familiares, da revisão bibliográfica, documental e dados, sobre o cotidiano de uma escola estadual de educação básica, no caso o Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia (CEEBC), situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, no bairro de Cajazeiras IV, na Rua Virgílio Motta Leal, Quadra 3, s/n°. Os resultados alcançados evidenciaram que a existência de um mercado estabelecido para a compra de alimentos destinados à merenda escolar nas instituições de ensino público demonstra não apenas a dimensão social das disparidades que resultam em insegurança alimentar entre os alunos, mas também a fragilidade enfrentada pela agricultura familiar. Esta última, em sua capacidade de adaptação dentro da dinâmica do sistema capitalista, tende a se submeter à integração vertical na cadeia de produção por meio da logística de distribuição de alimentos, a qual molda o processo produtivo sem considerar os modos de vida dos diversos contextos rurais envolvidos. Entretanto, nota-se a ineficácia desse sistema de mercado institucional devido à diminuição da oferta direta de produtos provenientes de agricultores familiares para as escolas públicas estaduais de Salvador-BA acarretando impactos institucionais que colocam a administração escolar diante do desafio de cumprir de forma eficaz a obrigação estabelecida pelos artigos 2° e 14 do PNAE.
Description
Keywords
Logística, PNAE, Agricultura familiar, Condicionantes sociais, Alimentação escolar