Eleições de 2022: repercussões jurídicas do ativismo judicial pela justiça eleitoral

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherEscola de Ciências Jurídicas e Sociais
dc.contributor.authorSouza, Alexandre Teles de
dc.contributor.authorCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
dc.date.accessioned2025-10-13T16:21:20Z
dc.date.available2025-10-13T16:21:20Z
dc.date.issued2024-12-10
dc.description.abstractEste artigo visa explorar até que ponto a noção clássica de ativismo judicial pode ser aplicada às funções não judiciais do Poder Judiciário Eleitoral, particularmente as consultivas e regulamentadoras, dentro do contexto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Tribunais Regionais Eleitorais não são incluídos na análise, uma vez que cada estado da federação possui um, o que dificultaria a pesquisa e aumentaria o tamanho da amostra. A metodologia empregada é jurídico-descritiva e analítica, com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso de estudos de casos. A revisão da literatura foi realizada através de pesquisas em programas de pós-graduação em Direito e Ciências Políticas, além de artigos em revistas especializadas em direito eleitoral. Os objetivos da pesquisa incluem diferenciar o ativismo judicial da judicialização da política, discutir as funções da Justiça Eleitoral e suas características únicas, e analisar o impacto do ativismo nas resoluções e consultas emitidas pelo TSE. As consultas selecionadas para análise são baseadas nos julgamentos do ano de 2022, um ano eleitoral.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5769
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subjectJustiça eleitoral
dc.subjectTribunal superior eleitoral
dc.subjectFunção consultiva
dc.subjectFunção regulamentar
dc.titleEleições de 2022: repercussões jurídicas do ativismo judicial pela justiça eleitoral
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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