Entidades familiares invisibilizadas pela reforma do código civil à luz do princípio da pluralidade familiar

Abstract

O presente artigo propõe uma reflexão sobre a falta de previsibilidade de algumas entidades familiares na Reforma do Código Civil, o que poderia reverberar em invisibilidades e em discriminações. Discute-se, à luz do princípio constitucional do pluralismo familiar, se o espelhamento das famílias conjugais e não conjugais no projeto representaria um avanço ou um retrocesso diante da evolução do conceito de família no direito brasileiro. Para isso, utilizou-se o raciocínio dedutivo com coleta de doutrina em livros e em base de dados eletrônicos. Verificou-se, com base na metodologia civil-constitucional, que a ausência de uma hermenêutica constitucional inclusiva implica na marginalização de famílias historicamente vulneradas, a exemplo das famílias simultâneas e poliafetivas.