A prisão preventiva como instrumento da necropolítica: uma análise perante as audiências de custódia da comarca de salvador durante o novembro negro de 2023
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Date
2024-06-19
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo tem como temática a exploração da ação estatal para impor o
biopoder sobre a população preta e parda mediante a utilização a prisão preventiva como
instrumentalização a necropolítica, valendo-se de decisões proferidas em audiências de
custódia em prol da garantia da ordem pública, considerando como suporte probatório
análises baseadas em perfilhamento racial. Nesse sentido, para compreensão do sistema de
decretação das prisões preventivas, impõe-se como objetivo a análise dos fundamentos
para a decretação da prisão preventiva na audiência de custódia, os quais atuam como
instrumento da teoria Necropolítica. Para satisfação da problemática desta pesquisa tem-se
a necessidade promover uma análise documental baseada na pesquisa bibliográfica, bem
como na análise de documentos científicos e processos judiciais presentes em uma das
varas cartorárias do Núcleo de custódia da cidade de Salvador, buscando desenvolver a
metodologia exploratória a partir do viés qualitativo e investigativo. Dentro das
informações adquiridas, tornou-se viável aludir a influência do racismo dentro das
instituições judicias e a sua repercussão na seletividade penal dentro do sistema carcerário,
conforme averiguado nos processos judiciais em andamento e os arquivados
Description
Keywords
Necropolítica, Racismo, Prisão preventiva, Garantia de ordem pública, Audiência de custódia