O tratamento da psicopatia frente ao ordenamento jurídico brasileiro: possibilidade de aplicação do artigo 26, parágrafo único, do código penal

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dc.contributor.advisor1Araújo, Alan Roque Souza de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Bruno Teixeira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorGonçalves, Carla de Melo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-17T22:09:07Z
dc.date.available2019-01-17
dc.date.available2019-01-17T22:09:07Z
dc.date.issued2019-01-17
dc.description.abstractThe present article has the scope to analyze the treatment given by the Brazilian legal system to the psychopath who commits a crime. This is because, the Penal Code has only one device designed to deal with the one considered unimpeachable or semi-imputable. It occurs that psychopathic personalities are distinct from other criminals, even those considered mentally ill, which reinforces the need to seek a solution to the framing of these individuals in the Brazilian penal system, when there is a practice of delinquency. Therefore, it is essential to study psychopathy in the Brazilian justice system, specifically under the optimum of Criminal Law.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem o escopo de analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao psicopata que comete crime. Isto porque, o Código Penal possui apenas um dispositivo destinado a tratar daquele considerado inimputável ou ainda, semi-imputável. Contudo, as personalidades psicopáticas são distintas dos demais criminosos, até mesmo daqueles considerados doentes mentais, o que reforça a necessidade de buscar uma solução para o enquadramento desses indivíduos no sistema penal brasileiro quando há a prática de uma conduta delitiva. Logo, imprescindível o estudo da psicopatia no âmbito da justiça brasileira, especificamente sob a ótica do Direito Penal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/542
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatiapt_BR
dc.subjectTranstorno de personalidadept_BR
dc.subjectTratamentopt_BR
dc.subjectSistema penal brasileiropt_BR
dc.subjectPsychopathypt_BR
dc.subjectPersonality disorderpt_BR
dc.subjectPossibility of treatmentpt_BR
dc.subjectBrazilian criminal systempt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO tratamento da psicopatia frente ao ordenamento jurídico brasileiro: possibilidade de aplicação do artigo 26, parágrafo único, do código penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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