A condição dos adolescentes soteropolitanos em conflito com a lei no sistema de internamento: uma análise das políticas públicas para a necessária reeducação
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Universidade Católica do Salvador
Juvenile justice is a special procedure but it's a not very discussed in Salvador.
Most of the time, the conviction is justified by the criminal law of the author. The present
work aims to explain this theme is not limited to reducing the age of criminal responsibility, through the deconstruction of stigmas created about the treatment and hospitalization of
adolescents who committed infractions in the city of Salvador / BA. This article will present
the provisions that are provided for in the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) and
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regarding the condemnation of
adolescents, in order to expose the harmful nature of criminal policy to the juvenile system
and how it can annihilate blacks teens from Salvador. It will also be demonstrated that the re-
education of the convicted youth must occur from the beginning of the hospitalization,
seeking to understand the reality to which the adolescent (intern) and his family are inserted.
In addition to bringing solutions for the correct reeducation of the adolescent so that there is a
proper reintegration into society and what is the most effective way to welcome this young
person. The researches for the making of this article will be of bibliographic nature.
A justiça juvenil é um rito especial e rico em regras, mas ainda assim pouco
discutida na sociedade soteropolitana. Na maioria das vezes a condenação é justificada através
do direito penal do autor. O presente trabalho visa demonstrar que este tema não se esgota
apenas na redução da maioridade penal, através da desconstrução de estigmas criados acerca
do tratamento e internação de adolescentes que praticaram atos infracionais na cidade de
Salvador/BA. Neste artigo serão apresentados os dispositivos que estão previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) relativo à condenação dos adolescentes, com o intuito de expor a natureza nociva
da política criminal ao sistema juvenil e como ela pode aniquilar jovens negros
soteropolitanos. Também será demonstrado que a reeducação do jovem condenado deve
ocorrer desde o início da internação, buscando compreender a realidade ao qual o adolescente
(interno) e a sua família estão inseridos. Além de trazer soluções para a correta reeducação do
adolescente para que haja a devida reinserção dele na sociedade e de qual é a forma mais
eficaz de acolher este jovem. As pesquisas para a confecção deste artigo serão de natureza
bibliográfica.