A condição dos adolescentes soteropolitanos em conflito com a lei no sistema de internamento: uma análise das políticas públicas para a necessária reeducação
| dc.contributor.advisor1 | Correia, Thaíze de Carvalho | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Neris, Carolina Souza | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-10T17:47:09Z | |
| dc.date.available | 2021-09-10 | |
| dc.date.available | 2021-09-10T17:47:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-08 | |
| dc.description.abstract | Juvenile justice is a special procedure but it's a not very discussed in Salvador. Most of the time, the conviction is justified by the criminal law of the author. The present work aims to explain this theme is not limited to reducing the age of criminal responsibility, through the deconstruction of stigmas created about the treatment and hospitalization of adolescents who committed infractions in the city of Salvador / BA. This article will present the provisions that are provided for in the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) and Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regarding the condemnation of adolescents, in order to expose the harmful nature of criminal policy to the juvenile system and how it can annihilate blacks teens from Salvador. It will also be demonstrated that the re- education of the convicted youth must occur from the beginning of the hospitalization, seeking to understand the reality to which the adolescent (intern) and his family are inserted. In addition to bringing solutions for the correct reeducation of the adolescent so that there is a proper reintegration into society and what is the most effective way to welcome this young person. The researches for the making of this article will be of bibliographic nature. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A justiça juvenil é um rito especial e rico em regras, mas ainda assim pouco discutida na sociedade soteropolitana. Na maioria das vezes a condenação é justificada através do direito penal do autor. O presente trabalho visa demonstrar que este tema não se esgota apenas na redução da maioridade penal, através da desconstrução de estigmas criados acerca do tratamento e internação de adolescentes que praticaram atos infracionais na cidade de Salvador/BA. Neste artigo serão apresentados os dispositivos que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) relativo à condenação dos adolescentes, com o intuito de expor a natureza nociva da política criminal ao sistema juvenil e como ela pode aniquilar jovens negros soteropolitanos. Também será demonstrado que a reeducação do jovem condenado deve ocorrer desde o início da internação, buscando compreender a realidade ao qual o adolescente (interno) e a sua família estão inseridos. Além de trazer soluções para a correta reeducação do adolescente para que haja a devida reinserção dele na sociedade e de qual é a forma mais eficaz de acolher este jovem. As pesquisas para a confecção deste artigo serão de natureza bibliográfica. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4565 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Justiça juvenil | pt_BR |
| dc.subject | Adolescente em conflito com a lei | pt_BR |
| dc.subject | Medidas socioeducativas | pt_BR |
| dc.subject | Juvenile justice | pt_BR |
| dc.subject | Young offenders | pt_BR |
| dc.subject | Socio-educational measure | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A condição dos adolescentes soteropolitanos em conflito com a lei no sistema de internamento: uma análise das políticas públicas para a necessária reeducação | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |