Território, direitos e acesso à justiça: uma análise do passivo jurídico da implementação da FIOL na Bahia

creativework.keywordsPlanejamento Urbano e Regional/Demografia
creativework.keywordsTerritorialização e Desenvolvimento Social
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherTerritório, Ambiente e Sociedade
dc.contributor.authorOliveira, Caio Coêlho de
dc.contributor.authorCarvalho, Silvana Sá de (Orient.)
dc.contributor.authorVasconcelos, Pedro de Almeida (Membro da Banca)
dc.contributor.authorJesus, Liliane Vasconcelos de (Membro da Banca)
dc.contributor.authorDias, Micheline Flôres Porto (Membro da Banca)
dc.contributor.authorHercelin, Mara Rute dos Santos Lima (Membro da Banca)
dc.date.accessioned2026-11-17T15:15:14Z
dc.date.available2026-11-17T15:15:14Z
dc.date.issued2025-12-15
dc.description.abstractA presente tese apresenta a análise dos processos territoriais decorrentes da implementação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e suas implicações no passivo jurídico gerado, no período de 2010 a 2025. Por essa razão, faz um exame do processo de gestão e de acesso à justiça no sistema judiciário brasileiro, especialmente, por meio dos litígios decorrentes da construção da ferrovia. Além disso, analisa o conteúdo, os instrumentos e os elementos legitimadores das relações sociais, políticas, jurídicas e econômicas constituídas ao longo do traçado da ferrovia no estado da Bahia. Com esse propósito, a análise do objeto desta tese requereu aprofundar o debate sobre o transporte ferroviário, o território, o direito, a justiça, entre outros. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa histórico-jurídica, de vertente empírica e com método de abordagem indutivo. As análises são balizadas por dados secundários coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental que incluem legislação voltada à regulação ferroviária, documentos constitutivos da FIOL, estudos e relatórios de impacto ambiental, acervos judiciais e extrajudiciais, além de mapas e dados produzidos por órgãos institucionais de governança. Os resultados demonstram que, para além da política oficial de imposição de uma obra de grande porte, a construção da FIOL não causou apenas impactos ambientais, mas também afetou significativamente o território envolvido. Para além da gestão, evidenciaram-se as rupturas territoriais e, consequentemente, as alterações profundas no modo de vida da população diretamente atingida pelo projeto da FIOL, majoritariamente, camponesa e ribeirinha, para atender aos interesses econômicos, considerados urgentes e imperativos. A análise do passivo jurídico da FIOL mostrou as contradições dos processos territoriais, observáveis pelo volume de processos relativos às desapropriações ou à posse da terra que implicaram nos processos de desteritorialização e reteritorialização da população atingida ou ainda pelos litígios que levaram a rupturas nas relações econômicas, sociais, culturais e políticas presentes nos territórios atravessados pela Ferrovia. A ausência de uma finalização explícita, somada a falta de transparência no processo de implementação expõem mais uma experiência de negligência do Estado em relação à necessidade de construir protocolos de acompanhamento para grandes obras. Portanto, os problemas do passado que marcaram a política ferroviária brasileira, a exemplo da ausência de planejamento integrado, da dependência econômica, da fragilidade regulatória, dos entraves burocráticos, dentre outros permanecem presentes, e potencializam a vulnerabilidade dos sujeitos que tiveram suas terras e suas vidas impactadas pelo traçado da FIOL.pt
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/6108
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectTransporte ferroviário
dc.subjectTerritório
dc.subjectDireito
dc.subjectJustiça
dc.subjectPassivo jurídico
dc.titleTerritório, direitos e acesso à justiça: uma análise do passivo jurídico da implementação da FIOL na Bahiapt
dc.typeTese

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