Dumping social nas relações trabalhistas

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral discutir sobre o fenômeno do dumping social nas relações de trabalho brasileira. Para atingir esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos, que incluem descrever o conceito, a natureza jurídica e o órgão competente para julgar o dumping social, bem como verificar como o dumping social se subsume à legislação brasileira vigente. Além disso, busca-se evidenciar as formas de combate e a possibilidade de cumulação do dano moral individual e coletivo decorrente do dumping social. O trabalho foi desenvolvido através de uma abordagem qualitativa e descritiva, baseando-se em revisão bibliográfica e análise de documentos, incluindo legislação e decisões judiciais, para entender como essa prática afeta o Brasil. O artigo ressalta a importância de uma abordagem colaborativa para eliminar essa prática e promover um ambiente de trabalho justo.