Modernização e gestão no futebol brasileiro: uma análise da transição de associações civis para sociedades anônimas do futebol sob a ótica da lei 14.193/2021.

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2024-06-27

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UCSal, Universidade Católica do Salvador

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Resumo: O presente artigo tem por fito a promoção de debate e reflexão acerca da transição dos clubes de futebol, associações civis até as Sociedade Anônima do Futebol (SAF), empregando notável enfoque na estruturação empresarial, governança, investimentos e sobretudo na tributação existente no novo modelo. O futebol brasileiro, além de ser uma paixão nacional, é um instrumento de negócios, fonte originária de renda e empregos, contudo, nos últimos anos, os clubes vêm enfrentando desafios significativos em termos de gestão e sustentabilidade financeira, apresentando um endividamento crescente, principalmente no que tange às obrigações tributárias e empréstimos, hodiernamente, o endividamento do futebol brasileiro já é superior à receita bruta anual dos clubes de brasileiros. Nesta perspectiva, em 2021 foi promulgada a Lei n. 14.193, que instituira a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), em que visará modernizar e profissionalizar a gestão dos clubes de futebol no Brasil, compreendendo, desse modo, problemas estruturais como endividamento e má gestão dos clubes. A transição para SAFs promete melhorar a governança das equipes em solo nacional, exigindo práticas rigorosas de transparência e responsabilidade, resultando, desse modo, em uma administração mais eficiente e atraente para possíveis investidores. Todavia, um dos principais entraves está na carga tributária, devido às SAFs enfrentarem um regime específico de carga tributária que pode aumentar significativamente a tributação incidente neste modelo.

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Keywords

Futebol brasileiro, Sociedade anônima do futebol, Lei n. 14.193/2021, Gestão

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