Modernização e gestão no futebol brasileiro: uma análise da transição de associações civis para sociedades anônimas do futebol sob a ótica da lei 14.193/2021.
creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
creativework.keywords | Direito | |
creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
creativework.publisher | Curso de Direito | |
dc.contributor.author | Santos, João Torres dos | |
dc.contributor.author | Santos, Darlã Conceição (Orient.) | |
dc.date.accessioned | 2024-11-22T14:25:51Z | |
dc.date.available | 2024-11-22T14:25:51Z | |
dc.date.issued | 2024-06-27 | |
dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo tem por fito a promoção de debate e reflexão acerca da transição dos clubes de futebol, associações civis até as Sociedade Anônima do Futebol (SAF), empregando notável enfoque na estruturação empresarial, governança, investimentos e sobretudo na tributação existente no novo modelo. O futebol brasileiro, além de ser uma paixão nacional, é um instrumento de negócios, fonte originária de renda e empregos, contudo, nos últimos anos, os clubes vêm enfrentando desafios significativos em termos de gestão e sustentabilidade financeira, apresentando um endividamento crescente, principalmente no que tange às obrigações tributárias e empréstimos, hodiernamente, o endividamento do futebol brasileiro já é superior à receita bruta anual dos clubes de brasileiros. Nesta perspectiva, em 2021 foi promulgada a Lei n. 14.193, que instituira a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), em que visará modernizar e profissionalizar a gestão dos clubes de futebol no Brasil, compreendendo, desse modo, problemas estruturais como endividamento e má gestão dos clubes. A transição para SAFs promete melhorar a governança das equipes em solo nacional, exigindo práticas rigorosas de transparência e responsabilidade, resultando, desse modo, em uma administração mais eficiente e atraente para possíveis investidores. Todavia, um dos principais entraves está na carga tributária, devido às SAFs enfrentarem um regime específico de carga tributária que pode aumentar significativamente a tributação incidente neste modelo. | |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5179 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
dc.subject | Futebol brasileiro | |
dc.subject | Sociedade anônima do futebol | |
dc.subject | Lei n. 14.193/2021 | |
dc.subject | Gestão | |
dc.title | Modernização e gestão no futebol brasileiro: uma análise da transição de associações civis para sociedades anônimas do futebol sob a ótica da lei 14.193/2021. | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |