Encarceramento e sistema prisional brasileiro: o panorama da precarização do cumprimento da pena por pessoas com deficiência face à necessidade de garantias fundamentais

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dc.contributor.authorSantos, Robson Luiz dos
dc.contributor.authorFigueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)
dc.date.accessioned2024-04-19T18:23:19Z
dc.date.available2024-04-19T18:23:19Z
dc.date.issued2023-12-13
dc.description.abstractEsse trabalho visa analisar a permanência dos custodiados com deficiência dentro do sistema prisional brasileiro, trazendo como enforque a falta de acessibilidade, a violação dos direitos das pessoas com deficiência, o não cumprimento aos dispositivos legais e a vulnerabilidade dos internos tendo em vista a falha estatal. Todos esses fatores elencados fazem parte de um processo evolutivo da globalização que tem gerado variadas modificações na identidade do sujeito e da sociedade. A nomenclatura para indicar os parâmetros da PCD não é algo novo, sua identidade vem sendo alvo de constante evoluçãopt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4910
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleEncarceramento e sistema prisional brasileiro: o panorama da precarização do cumprimento da pena por pessoas com deficiência face à necessidade de garantias fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito