Sistema prisional brasileiro: uma ponderação crítica da função da pena diante da (in)eficácia de ressocialização
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O sistema prisional brasileiro historicamente enfrenta desafios significativos,
especialmente em sua função de ressocialização. Diante disso, este trabalho tem por
objetivo investigar criticamente sua eficácia nesse aspecto, a partir de uma revisão
bibliográfica da literatura existente sobre o tema, analisando diferentes perspectivas
acadêmicas e evidências disponíveis por meio de teorias e estudos empíricos
relacionados à função da pena e à (in)eficácia da ressocialização dos detentos. Dentre
as questões apontadas como comprometedoras da efetividade do sistema prisional
brasileiro em promover a reintegração dos indivíduos na sociedade estão a
superlotação carcerária, as condições insalubres das instalações, a violência entre os
presos e a falta de programas eficazes de reinserção social.
Description
Keywords
Sistema prisional brasileiro, Ressocialização, Função da pena