A pluralidade do conceito de sextorsão: um reflexo decorrente da ausência de tipificação

Abstract

O presente artigo aborda a complexidade do fenômeno chamado sextorsão, no qual envolve o constrangimento, por meio da ameaça de divulgação de material íntimo, para com a vítima. O texto discute a necessidade de uma legislação mais abrangente para lidar com esse tipo de crime cibernético, destacando a lacuna existente na legislação brasileira, além de apresentar uma análise internacional, no que tange à conduta, buscando destacar as adaptações efetivamente utilizadas no âmbito punitivo. Ademais, são apresentadas reflexões sobre a importância da proteção da dignidade sexual, a influência do princípio da isonomia e a necessidade de atualização das leis para melhor proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. Além disso, o artigo também destaca a importância do papel do juiz na interpretação da lei e na busca por equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a responsabilização dos perpetradores de crimes de sextorsão.