A pluralidade do conceito de sextorsão: um reflexo decorrente da ausência de tipificação
No Thumbnail Available
Date
2024
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo aborda a complexidade do fenômeno chamado sextorsão, no qual
envolve o constrangimento, por meio da ameaça de divulgação de material íntimo, para com a
vítima. O texto discute a necessidade de uma legislação mais abrangente para lidar com esse
tipo de crime cibernético, destacando a lacuna existente na legislação brasileira, além de
apresentar uma análise internacional, no que tange à conduta, buscando destacar as
adaptações efetivamente utilizadas no âmbito punitivo. Ademais, são apresentadas reflexões
sobre a importância da proteção da dignidade sexual, a influência do princípio da isonomia e a
necessidade de atualização das leis para melhor proteger as vítimas e responsabilizar os
agressores. Além disso, o artigo também destaca a importância do papel do juiz na
interpretação da lei e na busca por equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a
responsabilização dos perpetradores de crimes de sextorsão.
Description
Keywords
Sextorsão, Ausência de tipificação, Legislação internacional, Crime cibernético