A pluralidade do conceito de sextorsão: um reflexo decorrente da ausência de tipificação
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Silva, Janaína Tito da | |
| dc.contributor.author | Bahia, Bruno Teixeira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T18:20:19Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T18:20:19Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo aborda a complexidade do fenômeno chamado sextorsão, no qual envolve o constrangimento, por meio da ameaça de divulgação de material íntimo, para com a vítima. O texto discute a necessidade de uma legislação mais abrangente para lidar com esse tipo de crime cibernético, destacando a lacuna existente na legislação brasileira, além de apresentar uma análise internacional, no que tange à conduta, buscando destacar as adaptações efetivamente utilizadas no âmbito punitivo. Ademais, são apresentadas reflexões sobre a importância da proteção da dignidade sexual, a influência do princípio da isonomia e a necessidade de atualização das leis para melhor proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. Além disso, o artigo também destaca a importância do papel do juiz na interpretação da lei e na busca por equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a responsabilização dos perpetradores de crimes de sextorsão. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5281 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Sextorsão | |
| dc.subject | Ausência de tipificação | |
| dc.subject | Legislação internacional | |
| dc.subject | Crime cibernético | |
| dc.title | A pluralidade do conceito de sextorsão: um reflexo decorrente da ausência de tipificação | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |