O ativismo judicial e a execução penal antecipada: uma análise crítica das oscilações do STF sob a ótica do estado democrático de direito
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Date
2025-06-27
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UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo analisa criticamente o ativismo judicial no campo penal a partir das oscilações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à execução antecipada da pena. Por meio do exame dos julgados paradigmáticos HC 84.078 (2009), HC 126.292 (2016), ADCs 43, 44 e 54 (2019) e, mais recentemente, do RE 1.235.340/RO (Tema 1.068), que trata da prisão imediata do réu condenado pelo Tribunal do Júri, busca-se compreender como o STF tem atuado na redefinição da presunção de inocência e quais os impactos dessa atuação para a segurança jurídica e o equilíbrio entre os poderes. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e observação do processo legislativo em curso. Conclui-se que as decisões analisadas evidenciam uma postura ativista da Corte, ora alinhada à efetividade penal, ora tensionando princípios constitucionais, como a legalidade e a presunção de inocência. A reflexão proposta contribui para o debate sobre os limites legítimos da atuação judicial em um Estado Democrático de Direito.
Description
Keywords
Ativismo judicial, Prisão em segunda instância, Tribunal do júri, Supremo tribunal federal, Presunção de inocência, Segurança jurídica, Estado democrático de direito