O ativismo judicial e a execução penal antecipada: uma análise crítica das oscilações do STF sob a ótica do estado democrático de direito
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Silveira, André Brasil Brandão da | |
| dc.contributor.author | Cortes, André Quadros (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T16:39:16Z | |
| dc.date.available | 2025-07-21T16:39:16Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa criticamente o ativismo judicial no campo penal a partir das oscilações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à execução antecipada da pena. Por meio do exame dos julgados paradigmáticos HC 84.078 (2009), HC 126.292 (2016), ADCs 43, 44 e 54 (2019) e, mais recentemente, do RE 1.235.340/RO (Tema 1.068), que trata da prisão imediata do réu condenado pelo Tribunal do Júri, busca-se compreender como o STF tem atuado na redefinição da presunção de inocência e quais os impactos dessa atuação para a segurança jurídica e o equilíbrio entre os poderes. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e observação do processo legislativo em curso. Conclui-se que as decisões analisadas evidenciam uma postura ativista da Corte, ora alinhada à efetividade penal, ora tensionando princípios constitucionais, como a legalidade e a presunção de inocência. A reflexão proposta contribui para o debate sobre os limites legítimos da atuação judicial em um Estado Democrático de Direito. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5631 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Prisão em segunda instância | |
| dc.subject | Tribunal do júri | |
| dc.subject | Supremo tribunal federal | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.subject | Segurança jurídica | |
| dc.subject | Estado democrático de direito | |
| dc.title | O ativismo judicial e a execução penal antecipada: uma análise crítica das oscilações do STF sob a ótica do estado democrático de direito | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |