A revisão da validade das leis nacionais à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos: um estudo sobre o controle jurisdicional de convencionalidade no Brasil

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dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Leão, Ilton Vieira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMutti, Clara Schianta
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-01T19:34:58Z
dc.date.available2020-07-01
dc.date.available2020-07-01T19:34:58Z
dc.date.issued2020-06-17
dc.description.abstractIl presente saggio fa rifferimento allo studio ed applicazione dello controllo giurisdizionale di convenzionalità nell’ordinamento giuridico brasiliano, dalla tesi creata da Valério Mazzuoli sotto la luce del diritto interno, e come la Corte Suprema nazionale ha affrontato questo tema nella revisone della Legge di Amnistia. Questa tesi di laurea rileva i ostacoli interpretativi che dovrano essere superati per la sofisticazione dello sistema di protezione degli diritti umani in Brasile. Perciò, si utiliza la metodologia cosistente nella biografia sulla definizione e contestualizzazione dei diritti umani e fondamentali, la verifica delle tesi di convenzionalità e costituzionalità, nonché, documentale in base all’analisi acurata della Costituzione Federale di 1988, la Convenzione Americana dei Diritti Umani, in cui si inserisce la giurisprudenza della Corte Interamericana e la interpretazione del Supremo Tribunale Federale sotto questo tema.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o estudo e aplicação do Controle Judicial de Convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da tese desenvolvida por Valério Mazzuoli à luz do direito doméstico, e como a Suprema Corte nacional tratou do tema na revisão da Lei de Anistia. Esta monografia destaca os obstáculos interpretativos que devem ser superados para a sofisticação do sistema de proteção aos direitos humanos no Brasil. Para tanto, a metodologia consiste no uso de bibliografia voltada a definição e contextualização dos direitos humanos e fundamentais, ao exame da tese da Convencionalidade e da Constitucionalidade, bem como, documental a partir de análise precisa da Constituição Federal de 1988, a Convenção Americana de Direitos Humanos, em que se inclui os julgados da Corte Internacional e as interpretações dadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1617
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConvencionalidadept_BR
dc.subjectCADHpt_BR
dc.subjectCompatibilidadept_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectAnistiapt_BR
dc.subjectConvenzionalitàpt_BR
dc.subjectCADUpt_BR
dc.subjectCompatibilitàpt_BR
dc.subjectCostituzionept_BR
dc.subjectAmnistiapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA revisão da validade das leis nacionais à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos: um estudo sobre o controle jurisdicional de convencionalidade no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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