Proposta clube-empresa: uma análise jurídica do projeto de lei no 5.082/2016 à luz da realidade dos clubes na primeira liga do futebol brasileiro
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Universidade Católica do Salvador
The present article has as main objective the study of the law no
5.082/2016 through the reality of the Brazilian football clubs, with the scope of
demonstrating the viability of the transformation of the club-company association, the
transforming aspects and the main impacts that would cause in the clubs that would
make this change. It takes into account the financial situation of the clubs and the
feasibility of the practice of change, through tax incentives and the succession of
obligations imposed by the project. Thus, through bibliographic, documentary and
data research, it is urgent to bring up a real possibility of transformation, the problems
to be faced and the state role in the transformation.
O presente artigo possui como objetivo principal o estudo do projeto de
lei no 5.082/2016 através da realidade dos clubes do futebol brasileiro, com o escopo
de demonstrar a viabilidade da transformação de associação clube-empresa, os
aspectos transformadores e os principais impactos que causariam nos clubes que
fariam esta mudança. Leva-se em consideração a saúde financeira dos clubes e a
viabilidade prática da mudança, através dos incentivos fiscais e da sucessão de
obrigações ofertado pelo projeto. Dessa forma, através da pesquisa bibliográfica,
documental e de dados urge trazer a baila a real possibilidade da transformação, os
problemas a serem enfrentados e o papel estatal na transformação.