Proposta clube-empresa: uma análise jurídica do projeto de lei no 5.082/2016 à luz da realidade dos clubes na primeira liga do futebol brasileiro

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dc.contributor.advisor1Santos, Alisson Menezes dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Fraga, Fagner Vasconcelos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorDamasceno, Bruno Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-03T17:07:02Z
dc.date.available2021-08-03
dc.date.available2021-08-03T17:07:02Z
dc.date.issued2021-06-22
dc.description.abstractThe present article has as main objective the study of the law no 5.082/2016 through the reality of the Brazilian football clubs, with the scope of demonstrating the viability of the transformation of the club-company association, the transforming aspects and the main impacts that would cause in the clubs that would make this change. It takes into account the financial situation of the clubs and the feasibility of the practice of change, through tax incentives and the succession of obligations imposed by the project. Thus, through bibliographic, documentary and data research, it is urgent to bring up a real possibility of transformation, the problems to be faced and the state role in the transformation.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui como objetivo principal o estudo do projeto de lei no 5.082/2016 através da realidade dos clubes do futebol brasileiro, com o escopo de demonstrar a viabilidade da transformação de associação clube-empresa, os aspectos transformadores e os principais impactos que causariam nos clubes que fariam esta mudança. Leva-se em consideração a saúde financeira dos clubes e a viabilidade prática da mudança, através dos incentivos fiscais e da sucessão de obrigações ofertado pelo projeto. Dessa forma, através da pesquisa bibliográfica, documental e de dados urge trazer a baila a real possibilidade da transformação, os problemas a serem enfrentados e o papel estatal na transformação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4479
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectClube-empresapt_BR
dc.subjectFutebolpt_BR
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectSociedade anônimapt_BR
dc.subjectCorporate clubpt_BR
dc.subjectSoccerpt_BR
dc.subjectSports lawpt_BR
dc.subjectCompany (business) lawpt_BR
dc.subjectJoint stock companypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleProposta clube-empresa: uma análise jurídica do projeto de lei no 5.082/2016 à luz da realidade dos clubes na primeira liga do futebol brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito