A concessão da medida protetiva de urgência pela autoridade policial ou judicial, no tocante à violência doméstica ou familiar
dc.contributor.advisor1 | Costa, Jader Veloso | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.creator | Noberto, Alanna Soares | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-21T14:05:12Z | |
dc.date.available | 2020-08-21 | |
dc.date.available | 2020-08-21T14:05:12Z | |
dc.date.issued | 2020-06-17 | |
dc.description.abstract | The domestic and family violence has the Maria da Penha Law as a mechanism to combat violence against women. The present study took place in the District of Camaçari-BA, more precisely in the Specialized Police Station for Assistance to Women (DEAM). The objective of this work was to verify, in the DEAM in the Camaçari district, the amount of emergency protective measures represented and the percentage of new physical violence practiced against the same victims. The field research was carried out in 2019, through representations and percentages of new non-compliance with these measures. Among the results obtained, it was noted about 1,582 general records and of these, 526 of protective measures, 251 of bodily injury and 186 of de facto routes. Among the total, 34 occurrences were of new investigations of non-compliance with the decision involving all types of violence. The data provided in the interview did not correspond in full with the official data of the research. Domestic and family violence increases more and more, instead of ceasing. | pt_BR |
dc.description.resumo | A violência doméstica e familiar tem, como mecanismo de combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha. O presente estudo se deu na Comarca de Camaçari-BA, mais precisamente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O objetivo deste trabalho foi verificar, na DEAM na comarca de Camaçari, o quantitativo de medidas protetivas de urgência representadas e o percentual de novas violências físicas praticadas contra as mesmas vítimas. A pesquisa de campo foi feita no ano de 2019, através de representações e percentuais de novos descumprimentos dessas medidas. Entre os resultados obtidos, notou-se cerca de 1.582 registros gerais e desses, 526 de medidas protetivas, 251 de lesão corporal e 186 de vias de fato. Dentre o total, 34 ocorrências foram de apuração de novos inquéritos de descumprimento da decisão envolvendo todo o tipo de violência. Os dados fornecidos na entrevista não corresponderam na íntegra com os dados oficiais da pesquisa. A violência doméstica e familiar aumenta cada vez mais, ao invés de cessar. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1673 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica e familiar | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Medida protetiva de urgência | pt_BR |
dc.subject | Domestic and family violence | pt_BR |
dc.subject | Maria da Penha Law | pt_BR |
dc.subject | Emergency protective measure | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | A concessão da medida protetiva de urgência pela autoridade policial ou judicial, no tocante à violência doméstica ou familiar | pt_BR |
dc.title.alternative | Granting protective emergency measures by the police or judicial authority, with regard to domestic or family violence | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |