A justiça restaurativa em casos envolvendo violência doméstica: parâmetros judiciais utilizados
| dc.contributor.author | Santos, Emilly Brito Barreto dos | |
| dc.contributor.author | Brito, Nagila Maria Sales (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T20:42:38Z | |
| dc.date.available | 2024-04-17T20:42:38Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-18 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, buscando tecer a relação e interseção entre elas. Além disso, buscou-se compreender os parâmetros utilizados pelos juízes para determinar e regular a técnica a ser utilizada, tendo em vista a ausência de lei específica regulando a matéria. Para atingir este escopo, pretende-se destacar a Resolução no 216/2015 do CNJ, a Lei Maria da Penha e o ativismo judicial, partindo do pressuposto de que o magistrado possui autonomia e independência funcional, além da relevância do uso da justiça restaurativa nos conflitos de gênero envolvendo violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4900 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Violência contra a mulher. | pt_BR |
| dc.subject | Paradigma restaurativo | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A justiça restaurativa em casos envolvendo violência doméstica: parâmetros judiciais utilizados | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |