Responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Pedreira, Cristina Motta | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T16:44:30Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T16:44:30Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, provenientes da sua atividade laboral. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, busca-se verificar quais os requisitos para que seja caracterizado o acidente de trabalho e identificar os elementos fundamentais da responsabilidade civil do empregador, seja de natureza objetiva ou subjetiva, bem como o seguro acidentário e a indenização pela Teoria do Risco. Além disso, serão abordados entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a fim de demonstrar de que forma os tribunais tem se posicionado em relação à matéria. Assim, considerando o disposto na Carta Magna de 1988 bem como no Código Civil de 2002 e demais dispositivos legais afetos ao tema, será feita uma análise sobre em quais situações o empregador será civilmente responsabilizado em casos de acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, em decorrência da sua atividade laboral, bem como verificar a possiblidade de haver responsabilização do empregador ante a ausência de dolo ou culpa. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5269 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Acidente de trabalho | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Dano | |
| dc.subject | Culpa | |
| dc.subject | Empregador | |
| dc.title | Responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |