O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) como indutor à incorporação de construções civis sustentáveis nos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes
| creativework.keywords | Planejamento Urbano e Regional/Demografia | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Território, Ambiente e Sociedade | |
| creativework.publisher | Territorialização e Desenvolvimento Social | |
| dc.contributor.author | Duarte, Isa Guimarães | |
| dc.contributor.author | Portella, André Alves (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Azevedo, Tânia Cristina (Coorient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-30T19:20:52Z | |
| dc.date.available | 2025-04-30T19:20:52Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-28 | |
| dc.description.abstract | Os serviços prestados por engenheiros e construtoras para a realização de obras englobam o setor da economia da construção civil, que é importante no desenvolvimento do modo de vida da sociedade, com a construção de casas, prédios, indústrias, estradas, barragens. Em outro giro, os impactos ambientais decorrentes da cadeia de construção civil são significativos. Em razão disto, a presente pesquisa busca analisar como os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes utilizam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para incentivar a promoção da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável na atividade da construção civil. A pesquisa analisa os incentivos fiscais de ISS incidentes sobre a construção civil nos municípios com mais de 500 mil habitantes para servir de utilidade para os entes municipais na aplicação desta espécie de incentivo. Para perseguir o objetivo do trabalho, observou-se os incentivos de ISS em subgrupos criados para melhor compreensão dos incentivos fiscais propostos pelos municípios, sendo eles: incentivos ao desenvolvimento econômico, incentivos à cultura e esportes, incentivos sociais, outros incentivos e incentivos ao desenvolvimento sustentável. Os achados do estudo apontam que, dos dados coletados, incentivos fiscais de ISS para construções civis sustentáveis foram compostos por 2% da amostra da pesquisa. Percebeu-se que os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes não têm priorizado nas estratégias e planos de governos para a inserção da Agenda 2030, especificamente o ODS no 11, item “11.c” tornando-se urgente inserção dos ODS como estratégia de gestão pública na condução de uma política pública. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5544 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Incentivos fiscais municipais | |
| dc.subject | Tributação ambiental | |
| dc.subject | Imposto sobre serviços de qualquer natureza | |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | |
| dc.subject | Construção civil sustentável | |
| dc.title | O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) como indutor à incorporação de construções civis sustentáveis nos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes | |
| dc.type | Dissertação |