A teoria da cegueira deliberada e sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio: uma interseção entre dogmática e prática jurisprudencial nos tribunais superiores brasileiros

Abstract

O presente artigo analisa a compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o ordenamento jurídico penal brasileiro. Metodologicamente, realizou-se uma análise documental qualitativa de acórdãos selecionados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados apontam que, enquanto o STF oscila entre a fixação de parâmetros objetivos e o uso puramente retórico do instituto na macrocriminalidade, o STJ consolidou importantes filtros dogmáticos reativos, interditando sua aplicação em delitos de dolo específico e rechaçando presunções de conhecimento. Conclui-se que a teoria revela-se incompatível com o sistema pátrio quando instrumentalizada como presunção de culpa ou atalho instrutório, permanecendo sua recepção condicionada à prova cabal do ato volitivo de sabotagem ou evitação intencional da informação, em estrita observância à estrutura de imputação subjetiva consagrada no artigo 18 do Código Penal.