Novos olhares jurídicos sobre o feminicídio: mass media e sistema de justiça em salvador (2015-2018)
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Universidade Catolica de Salvador
Em contexto de altos indicadores de violência de gênero e violação de Direitos Humanos, as pautas e as agendas foram intensificadas desde os anos 70 na promoção e garantias de direitos. Com marcadores jurídico-legais e políticas específicas, os últimos quinze anos foram exemplos de letras jurídicas, consolidadas por duas legislações atinentes ao tema e seguidoras das diretrizes internacionais firmadas pelo Comitê para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. O presente artigo vislumbra o estudo exploratório, crítico e documental, tendo com recursos documentais os parâmetros: Lei nº 11.340/2006 (chamada de Lei Maria da Penha) e a Lei nº 13.104/2015 (Feminicídio), que estabelecem sanções agravadas aos que transgredirem as suas normas a partir de atos abusivos-violentos e morte de mulheres tomando a perspectiva de gênero. Para tal contextualização também fazer-se-á análise da descrição dos fatos vinculados ao feminicídio, competindo, ainda mais, ao estudo versará sobre uso da mass media5, com destaque aos jornais eletrônicos e documentação institucional do sistema de justiça sobre tais fatos ocorridos, tendo como recorte temporal e espacial os anos entre 2015-2018 e centrados no município de Salvador-BA. Como resultados, temos a percepção de que é necessário que sejam criadas pelo Estado políticas públicas voltadas para o enfrentamento e prevenção dos casos, bem como o repasse sobre o assunto nas instituições públicas e particulares, para que ao decorrer dos anos, amenize cada vez mais o que chamamos hoje de problema social, o feminicídio.