Pensão alimentícia e suas implicações no direito brasileiro
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Date
2023-12-04
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento
jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma
pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho inicia com uma
explanação resumida sobre o que é considerada a pensão alimentícia e como o
ordenamento jurídico se posiciona no Código civil. Mais à frente, demonstra-se o
estudo do binômio necessidade e possibilidade, no que tange à obrigação de prestar
alimentos entre genitores e prole. Trazendo também a durabilidade válida do
pagamento da pensão alimentícia e de forma aprofundada a prisão civil em relação
ao débito alimentar e apresentando um caso concreto que ficou bastante conhecido
no Brasil em 2022
Description
Keywords
Pensão alimentícia, Ordenamento jurídico, Obrigação, Código civil