O fenômeno da judicialização da saúde: uma análise de suas consequências jurídicas e econômicas
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Date
2023-12-06
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo objetiva abordar de maneira qualitativa e jurisprudencial a
concretização do direito à saúde por meio da judicialização, buscando assegurar tratamento médico, leitos hospitalares e fornecimento de medicamentos. Justifica-se pela necessidade de efetivar esses direitos, evidenciando os impactos econômicos e a busca pela contraprestação do Estado em conformidade com a Constituição Federal. A pesquisa avalia a eficácia da judicialização para garantir o direito à saúde, considerando critérios constitucionais. Analisa desafios relacionados ao acesso a leitos, medicamentos e tratamento médico, questionando se as políticas sociais e
econômicas são suficientes. Identifica as implicações jurídicas e econômicas
decorrentes desse processo. Aborda o texto sobre a interconexão entre os direitos à vida e à saúde, destacando a responsabilidade do Estado e a importância dos direitos sociais para acesso universal à saúde. Discute a ineficiência nos serviços de saúde, levando à judicialização para acesso igualitário, e a necessidade de revisão de políticas e recursos estatais diante da demanda, revelando desafios na expansão dos direitos fundamentais e na capacidade financeira do Estado. A análise das implicações econômicas da judicialização, destaca o aumento dos custos estatais e os conflitos entre o direito à saúde e a viabilidade financeira, enfatizando a necessidade de gestão orçamentária eficiente. O acúmulo de processos judiciais evidencia a busca por equilíbrio entre acesso à saúde e sustentabilidade financeira.
Utilizando método hipotético-dedutivo, a pesquisa incorpora abordagem qualitativa e revisão bibliográfica de artigos científicos, obras importantes sobre o tema, bem como análise legislativa e jurisprudencial.
Description
Keywords
Constituição federal, Direito à saúde, Judicialização da saúde