O fenômeno da judicialização da saúde: uma análise de suas consequências jurídicas e econômicas
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Cerqueira, Simone de Santana | |
| dc.contributor.author | Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-03T14:57:29Z | |
| dc.date.available | 2024-09-03T14:57:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-06 | |
| dc.description.abstract | Este artigo objetiva abordar de maneira qualitativa e jurisprudencial a concretização do direito à saúde por meio da judicialização, buscando assegurar tratamento médico, leitos hospitalares e fornecimento de medicamentos. Justifica-se pela necessidade de efetivar esses direitos, evidenciando os impactos econômicos e a busca pela contraprestação do Estado em conformidade com a Constituição Federal. A pesquisa avalia a eficácia da judicialização para garantir o direito à saúde, considerando critérios constitucionais. Analisa desafios relacionados ao acesso a leitos, medicamentos e tratamento médico, questionando se as políticas sociais e econômicas são suficientes. Identifica as implicações jurídicas e econômicas decorrentes desse processo. Aborda o texto sobre a interconexão entre os direitos à vida e à saúde, destacando a responsabilidade do Estado e a importância dos direitos sociais para acesso universal à saúde. Discute a ineficiência nos serviços de saúde, levando à judicialização para acesso igualitário, e a necessidade de revisão de políticas e recursos estatais diante da demanda, revelando desafios na expansão dos direitos fundamentais e na capacidade financeira do Estado. A análise das implicações econômicas da judicialização, destaca o aumento dos custos estatais e os conflitos entre o direito à saúde e a viabilidade financeira, enfatizando a necessidade de gestão orçamentária eficiente. O acúmulo de processos judiciais evidencia a busca por equilíbrio entre acesso à saúde e sustentabilidade financeira. Utilizando método hipotético-dedutivo, a pesquisa incorpora abordagem qualitativa e revisão bibliográfica de artigos científicos, obras importantes sobre o tema, bem como análise legislativa e jurisprudencial. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5074 | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Constituição federal | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Judicialização da saúde | |
| dc.title | O fenômeno da judicialização da saúde: uma análise de suas consequências jurídicas e econômicas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |