Mulheres na prisão: análise dos direitos e garantias fundamentais das encarceradas no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos e garantias dispostos no ordenamento brasileiro e internacional para as mulheres presas, fazendo considerações sobre a realidade em que essas encarceradas estão inseridas, sendo elaborada principalmente a partir de levantamentos bibliográficos pertinentes, estudos jurídicos e decisões jurisprudenciais existentes. Nesse sentido, tratou-se sobre a questão da maternidade no cárcere e toda a problemática envolvendo esse assunto, o perfil das presas e os principais crimes cometidos por elas, sendo feita também um contexto histórico e uma análise dos presídios femininos brasileiros, buscando entender a realidade da mulher que vive atrás das grades, seus direitos e garantias, que muitas vezes não são repassados da devida maneira. É dado foco também a questão do ordenamento jurídico e quais leis que regulam a punibilidade no país, bem como as leis no âmbito internacional que também regulam o sistema prisional, trazendo toda a questão do descaso e da mazela em que estão inseridos os homens e as mulheres nas prisões espalhadas pelo Brasil. Por fim, foi apresentado propostas de melhorias no sistema prisional, visando uma melhor qualidade de vida do preso durante o cumprimento da sua pena e possibilitando a sua ressocialização de maneira mais eficaz.